Termos de Uso
Última atualização: 26 de agosto de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site e os serviços de geração e assinatura eletrônica de contratos disponibilizados pelo Trem da MPB, você concorda com os termos e condições descritos neste documento.
2. Descrição do Serviço
Esta plataforma permite a geração, revisão, assinatura eletrônica e gestão de contratos de prestação de serviço de apresentação musical entre o Trem da MPB e seus contratantes, incluindo o processamento de dados necessários para a formalização desses contratos e o pagamento de valores relacionados.
3. Assinatura Eletrônica
Os contratos gerados nesta plataforma podem ser assinados eletronicamente, mediante coleta de nome, documento de identificação, data e hora, endereço IP e, quando autorizado pelo usuário, geolocalização. Essa forma de assinatura constitui manifestação de vontade válida entre as partes, nos termos da legislação brasileira aplicável.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do preenchimento dos dados solicitados, sendo o único responsável pela veracidade dessas informações.
5. Limitação de Responsabilidade
O Trem da MPB não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias da plataforma, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
6. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@tremdampb.com.br.